Foto: Thalita Pessoa
RIO — A construção de dois prédios ao final da Rua Marquesa de Santos, em Laranjeiras, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) São José, está na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O empreendimento é objeto de inquérito civil que visa a investigar “eventuais impactos ao meio ambiente e ao patrimônio”, segundo o promotor Carlos Frederico Saturnino, à frente do caso.
LEIA MAIS:Construções irregulares em área de proteção ambiental são demolidas em Laranjeiras
Para isso, a questão foi submetida à apreciação pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do MPRJ, que tenta desde o ano passado obter com a prefeitura as licenças de obra e ambiental, o projeto de arquitetura e urbanismo das unidades e as medidas compensatórias da obra em área de vegetação nativa, boa parte da qual já foi retirada, mesmo não constando nos autos autorização para a supressão. A empresa responsável pela obra não é citada. No terreno, já cercado para a construção, também não existe placa que informe a construtora à frente do projeto.
A obra e a retirada da vegetação da encosta foram noticiadas em dezembro do ano passado pelo GLOBO-Zona Sul. Na época, a Secretaria de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma) informou que o projeto prevê a construção de dois prédios de cinco pavimentos cada (além dos andares para estacionamento e play).
No início de janeiro, a Seconserma e a Secretaria municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (SMUIH) foram notificadas pelo MPRJ a entregar as cópias da documentação no prazo de 30 dias, o que não ocorreu. Também é necessária a manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Ipahn), já que o entorno do terreno é constituído por conjunto arquitetônico tombado pelo órgão. Sem a apreciação de tais documentos, o Gate não consegue oferecer parecer técnico conclusivo para apreciar, inclusive, o risco de deslizamento da encosta rochosa, colado ao local onde se pretende fazer a obra.
“O Gate fez uma análise inconclusiva e demandou novos documentos para poder concluir. Depois, requisitamos estes documentos de diversos órgãos. Alguns responderam dentro do prazo, outros ainda não, como é lamentavelmente usual”, informou a promotoria por meio de nota.
Em função disso, novo despacho da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, emitido no último dia 21, requisitou a notificação pessoal dos titulares das pastas, Rubens Teixeira (Conservação e Meio Ambiente) e Verena Andreatta (Urbanismo, Infraestrutura e Habitação), em nova tentativa de apreciar as autorizações e os laudos. O prazo para a resposta é de 20 dias.
O deputado estadual Carlos Minc mora próximo ao local e enumera as irregularidades que constatou no processo do empreendimento.
— Participei ativamente, como ecologista e morador da região, da criação da APA São José. Ela não significa uma vedação absoluta da área. Mas toda APA tem que ter um Plano Diretor, que vai dizer o que pode e o que não pode em termos de construção no local, inclusive levando em conta o impacto viário da obra em uma rua sem saída e que já é caótica no horário de turno das escolas. Na ausência do Plano Diretor, a prefeitura tem de se pronunciar, e o Conselho Municipal de Meio Ambiente não foi consultado — diz ele, que preside a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj.
Por meio de nota, o Iphan informou que foi realizada consulta prévia sobre a viabilidade da construção. No parecer técnico, o Iphan-RJ se manifestou “favorável ao desenvolvimento do anteprojeto, tendo em vista que os novos edifícios apresentavam uma altura inferior aos existentes no entorno imediato, sem causar impacto ao Conjunto Residencial Parque Guinle”.
A SMUIH informou que “a licença do empreendimento em questão foi concedida em 22/02/2018, com a respectiva aprovação do projeto de arquitetura. O licenciamento final foi concedido mediante a apresentação das documentações de prova de obras estabilizantes e projeto visado pela Geo-Rio, manifestação do Iphan, Licença Municipal Provisória e planta de situação visada pela Subsecretaria de Meio Ambiente. Também consta manifestação favorável da CET-Rio, do IRPH e da Rio-Águas”. A nota diz ainda que “pelo prazo que o licenciamento e os documentos foram finalizados e aprovados, certamente ainda não chegaram oficialmente ao Ministério Público”.
A Seconserma informa que o lote inserido na região da APA São José recebeu vistoria realizada por técnicos da Subsecretaria de Meio Ambiente e que “não estão previstas intervenções na encosta que limita o lote ao norte; exceto caso se faça necessária alguma contenção de eventual movimentação de material rochoso ou vegetação de grande porte que, como resultado de fenômeno natural, venha a oferecer risco aos imóveis localizados no logradouro”. Diz ainda estar à disposição do MP para esclarecimentos.
SIGA O GLOBO-BAIRROS NO TWITTER (OGlobo_Bairros)
Leave a Reply